Legislação



















Portaria Executiva PORTARIA Nº 141/2021/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: PORTARIA Nº 141/2021/2021
Data da Publicação: 23/08/2021

Ementa: “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDORA MARCIA DA APARECIDA KOBESKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Saiba Mais