Portaria Executiva PORTARIA Nº282/2021/2021

EMENTA

• “NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 282,

  De 25 de agosto de 2021.

“NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal exerce a gestão municipal com o auxílio direto de seus secretários e outros nomeados, na forma da Lei, para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, conforme disposto no artigo 64 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art.1º Nomear para o exercício da função gratificada de Coordenação de  Controle Interno, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ELIZIANA DARROITE RAMOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de professora, matrículas nº 240/1900, a qual assumirá o compromisso de desempenhar fielmente as atribuições e competências definidas na Lei Orgânica Municipal e legislação correlata, sem prejuízo das disposições constantes das Constituições Federal e Estadual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 25 de agosto de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino