EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2021.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2021.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, bem como pela existência temporária de vaga para o cargo de Operador de Equipamentos, torna público, pelo presente Edital, as normas para CHAMADA PÚBLICA, nos itens a seguir:
1. Pelo presente edital, ficam convocados os interessados em assumir a vaga temporária existente de 40 (Quarenta) horas para Operador de Equipamentos (Com Habilitação C), a comparecerem junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, na sede da prefeitura de Rio Rufino/SC, no dia 04 de outubro de 2021, as 10:00 horas munidos da documentação exigida nos itens que seguem, a fim de participarem da chamada pública, devendo para tanto cumprirem as normas abaixo descritas.
2. Considerando que não há tempo hábil para aplicação de provas objetivas, serão classificados os candidatos que comparecerem pela avalição de títulos e tempo de serviço, nos seguintes termos:
3. LEI 509/2013 “Dispõe sobre a contração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Rio Rufino e dá outras providências.
5. DA PROVA DE TÍTULOS:
5.1. A Prova de Títulos Acadêmicos é constituída pela apresentação de documentos no ato da chamada publica, comprovando a conclusão dos títulos.
5.2. Assumirá a vaga aquele candidato que tiver a maior formação de acordo com regulamentação e reconhecimento do MEC, ou órgãos competentes.
TÍTULOS
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DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS |
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Título/ documento |
Nº máximo |
Pontuação Máxima |
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Ensino Médio |
01 |
2,00 |
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Ensino Fundamental Completo |
01 |
1,50 |
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Cursos do SEST/SENAT |
01 |
1,00 |
5.3. O título deve ser apresentado original e cópia, ou cópia autenticada e ser regularmente emitido por estabelecimento de ensino, reconhecido pelo MEC ou por órgãos públicos do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
6. DA PROVA POR TEMPO DE SERVIÇO
6.1. A Prova de Tempo de Serviço é constituída pela apresentação de documentos no ato da chamada publica, comprovando ter o candidato exercido função, como Operador de Equipamentos.
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6.2. Deverão ser apresentados para comprovação do tempo de serviço:
a) Certidão e/ou atestado de tempo de serviço emitida por órgão público dos poderes Municipal, Estadual ou Federal, em que conste a identificação do servidor e ter o beneficiário exercido função na área específica pelo tempo especificado em anos, meses e dias.
b) Declaração e/ou atestado emitida pela Direção e ou Setor de Recursos Humanos de estabelecimento de instituição particular, constando a identificação do candidato e o tempo de serviço em anos, meses e dias.
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DA PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO |
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TEMPO DE SERVIÇO |
Pontuação/Máxima |
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Comprovação de tempo de serviço como Operador de Equipamentos, a cada seis meses 0,1. |
1,0 |
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Pontuação máxima |
2,00 |
6.3. Caso os títulos apresentados superem a pontuação máxima prevista no quadro acima, a nota do candidato para prova de títulos será 2,00.
6.4. Para participar da Prova de Tempo de Serviço o candidato deverá entregar no local, data e horário descrito no item 1 acima, o original ou cópia xerográfica autenticada de documento (s) comprovem o tempo de serviço.
6.5. Não serão pontuados os documentos que não atenderem estritamente o disposto nos itens 5. não entregues no prazo e locais determinados, borrados, rasurados, riscados, incompletos ou cujo inteiro teor não seja facilmente legível ou ainda não entregues pelo próprio candidato.
7. A nota da prova de títulos acadêmicos e tempo de serviço será o somatório dos pontos obtidos na prova de títulos acadêmicos + na prova de tempo de serviço.
8. O candidato será classificado de acordo com a nota final obtida.
Rio Rufino (SC), 23 de setembro de 2021.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
NILTON ANTONIO PEREIRA
Sec. de Agricultura e Meio Ambiente