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“INSTITUI PROGRAMA “RIO RUFINO DIGITAL”, E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO PARA A ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

“INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS CORPOS DISCENTE E DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, APROVA OS MODELOS DOS UNIFORMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RIO RUFINO/SC – AARR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A PORTARIA Nº 340, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, DETERMINA DESCONTOS DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA A SERVIDOR(A) DONIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“EXONERA POR MORTE SERVIDOR PÚBLICO SEGURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR – ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A PORTARIA Nº 326, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“NOMEIA SERVIDOR(A) EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.