Decreto Executivo DECRETO Nº 489/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/11/2021
EMENTA
- “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 489,
De 29 de novembro de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 4º, da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atividade : 2.022 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(8) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
Total de Suplementação …………………………………………………………………… 20.000,00
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada a seguinte dotação:
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atividade : 2.022 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(4) 3.3.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
Total de Anulações ………………………………………………………………………….20.000,00
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Encaminhado para publicação no DOM em 29/11/2021
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 29 de novembro de 2021.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino