Decreto Executivo DECRETO Nº 488/2021/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/11/2021

EMENTA

  • “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 488,

De 29 de novembro de 2021.

 

 

“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5º, I da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Atividade:  1.009 – CONSTRUÇAO DE ESPAÇOS PARA PRATICA DE ESPORTES

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(63) 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 (122)

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

Total de Suplementação………………………………………………………………..  10.000,00

 

 

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:

 

Fonte de Recursos

Fonte 0.1.0000 (122) – Recursos Próprios

  10.000,00

Total…………………………………………………………………………………………..

  10.000,00

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Rio Rufino (SC), 29 de novembro de 2021

Encaminhado para publicação no DOM em

29/11/2021

 

Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino