Decreto Executivo DECRETO Nº 485/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/11/2021
EMENTA
- “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 485,
De 10 de novembro de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado na Lei 822 de 09 de novembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:
Total de Suplementação……………………………………………………………….. 100.000,00 |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 01.0079 (79) – Emendas parlamentares impositivas – Transferência Estado. |
100.000,00 |
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Total …………………………………………………………………………………… |
100.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Encaminhado para publicação no DOM em 12/11//2021
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Rio Rufino (SC), 10 de novembro de 2021
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino