Decreto Executivo DECRETO Nº 484/2021/2021

EMENTA

• “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 484,

De 10 de novembro de 2021.

“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado na Lei 822 de 09 de novembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Rio Rufino (SC),10 de novembro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino