Portaria Executiva 64/2021

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2021

Data da Publicação: 11/02/2021

EMENTA

PORTARIA Nº64, 11 de fevereiro de 2021. “DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

2186789_1613075646_64_essa_prefeitura__portariaa.doc

Integra da Norma

PORTARIA Nº64

11 de fevereiro de 2021.

“DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “b” da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que alguns cargos, devido aos requisitos de formação exigidos para o ingresso no serviço público serem específicos, cuja lotação não permite o desempenho de suas funções em outro local, sob pena de desvio de função;

CONSIDERANDO que na distribuição da força de trabalho prevalece o interesse público;

CONSIDERANDO que a movimentação de servidores de um órgão para outro deverá levar em consideração a necessidade e continuidade do serviço e o interesse público, podendo haver alteração sempre que presentes esses requisitos;

CONSIDERANDO que a prevalência do interesse público impõe aos servidores adaptarem-se às necessidades da Administração Pública, e não o contrário, desde que em consonância com as disposições legais;

CONSIDERANDO que, a critério da Administração Municipal e necessidade do serviço e interesse público, outras adequações da força de trabalho nos órgãos da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal poderão ocorrer, a qualquer momento;

CONSIDERANDO todo o exposto,

RESOLVE

Art.1º Os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, para o desempenho das competências que lhes foram atribuídas pela Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001 e alterações posteriores, serão compostos dos seguintes cargos e servidores:

I – Gabinete do Prefeito:

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
Prefeito	Erlon Tancredo de Souza	2090	Gabinete do Prefeito	Gabinete do Prefeito
Advogado do Município	Ricardo Tadeu de Moraes	1083	Gabinete do Prefeito	Advocacia do Município
Chefe de Gabinete	Marcieli Kuhnen	2116	Gabinete do Prefeito	Gabinete do Prefeito

II – Gabinete do Vice-Prefeito:

Cargo

Nome do agente público investido

Matrícula

Lotação

Local de exercício das atribuições do cargo

III – Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças:

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
Administrador	Francisco Correia de Mello	277	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Tesouraria
Técnica em Administração	Nagela Silva	1626	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Contabilidade
Agente Administrativo	Márcia da Aparecida Kobeski Rodrigues	241	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Recursos Humanos
Agente Administrativo	Josieli Bank	1606	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Identidades e Alistamentos
Diretora de administração Geral	Katiusce Marina Andrade Abreu	2096	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Pregoeira	Juliane Pereira de Souza	1809	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Fiscal de Tributos	Xanely Desiree Cardoso Borguezan	988	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Fiscalização Tributária
Contador	Cleiton Menezes Arcenio	1781	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Contabilidade
Técnico em Segurança do Trabalho	Bruno Tetsuya Doi		Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Segurança do Trabalho
Coordenador de Programas Especiais	Erackson Robert Lins	2099	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de assessoria de impressa
Diretor de auditoria e controle interno	Antonio Marcos Ghizoni	2098	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Setor de Auditoria Controle Interno
Coordenadora de Convênios	Debora Lays Pereira	2106	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Auxiliar de serviços Gerais	Teresinha Bonin Pereira	290	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Prefeitura Municipal de Rio Rufino
Auxiliar de serviços Gerais	Suzete de Souza Oselame	31	Secretaria Municipal de Assistência Social	Prefeitura Municipal de Rio Rufino
Auxiliar de Serviços Gerais	Roselene Costa Eger	220	Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças	Prefeitura Municipal de Rio Rufino

IV– Secretaria Municipal de Assistência Social;

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
Secretária	Andreia Aparecida Camargo Silva	2092	Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistente Social	Jamylle Christine de Alencar	1810	Secretaria Municipal de Assistência Social	CRAS
Assistente Social	Flavia Roberta de Liz Souza	2025	Secretaria Municipal de Assistência Social	CRAS
Psicóloga	Ana Luísa Wolff	1737	Secretaria Municipal de Assistência Social	CRAS
Coordenadora de Promoção Social	Poliny Cristoff	2110	Secretaria Municipal de Assistência Social	CRAS
Auxiliar de Serviços Gerais	Eliane Bonin Pereira	484	Secretaria Municipal de Assistência Social	CRAS
Motorista	Juliano Silva	917	Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Assistência Social

V – Secretaria Municipal de Obras e Viação:

VI – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

VII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Mateus Souza Ghizoni	2114	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Agente de Turismo	Donizeti Ghizoni	465	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Vigia	Anderson José Alexandre	989	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Vigia	Guilherme Eleno da Silva	1067	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

VIII – Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SASB:

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
SASB Diretor	Rafael Basqueroti de Liz	2094	Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SASB)	SASB
Auxiliar de Serviços Gerais	Silvio Donizetti de Oliveira	55	Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SASB)	SASB
Artífice de Obras e Serviços Públicos	Isaias Mariotti	301	Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SASB)	SASB

Parágrafo único. O local de exercício das atribuições do cargo – no qual o agente público foi investido -, definido por esta portaria poderá ser alterado, sempre que a necessidade e continuidade do serviço e interesse público exigirem.

Art. 2º Os Secretários Municipal farão levantamento dos órgãos da estrutura das respectivas pastas, indicando, ainda, os cargos de provimento efetivo, temporário e em comissão que os integram, discriminando o nome e matrícula dos agentes públicos que os ocupam.

Parágrafo único. Os agentes públicos, lotados nas secretarias e órgãos de que trata esta portaria, só poderão ser cedidos para outro órgão do Município, para desenvolverem as atribuições dos cargos em que foram investidos, se houver ato nesse sentido.

Art. 3º As atribuições dos cargos são as descritas nas Leis que os criaram.

Art. 4º Não é admitida a indicação de órgão, cargo ou função que não tenha sido criado mediante Lei, sendo nula de pleno direito informação nesse sentido.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 11 de fevereiro de 2021.

Encaminhado para publicação no DOM em

___/___/_____

Nome do Servidor

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino