Portaria Executiva 63/2021

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2021

Data da Publicação: 11/02/2021

EMENTA

PORTARIA Nº63, 11 de fevereiro de 2021. “DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

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Integra da Norma

PORTARIA Nº63

11 de fevereiro de 2021.

“DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “b” da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que alguns cargos, devido aos requisitos de formação exigidos para o ingresso no serviço público serem específicos, cuja lotação não permite o desempenho de suas funções em outro local, sob pena de desvio de função;

CONSIDERANDO que na distribuição da força de trabalho prevalece o interesse público;

CONSIDERANDO que a movimentação de servidores de um órgão para outro deverá levar em consideração a necessidade e continuidade do serviço e o interesse público, podendo haver alteração sempre que presentes esses requisitos;

CONSIDERANDO que a prevalência do interesse público impõe aos servidores adaptarem-se às necessidades da Administração Pública, e não o contrário, desde que em consonância com as disposições legais;

CONSIDERANDO que, a critério da Administração Municipal e necessidade do serviço e interesse público, outras adequações da força de trabalho nos órgãos da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal poderão ocorrer, a qualquer momento;

CONSIDERANDO todo o exposto,

RESOLVE

Art.1º Os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, para o desempenho das competências que lhes foram atribuídas pela Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001 e alterações posteriores, serão compostos dos seguintes cargos e servidores:

I – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes:

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
Secretária de Educação	Dilvana Soares Maccarini	68	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Orientador Escolar	Vanderlei Copetti	476	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Agente Escolar	Cristiane Costa	511	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Nutricionista	Lauren de Lacerda Oliveira	1670	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Professor (a)	Wilyani Kalinka Kuhnen	1891	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. (Responsável educação fundamental)
Professor (a)	Eliziana Darroite Ramos Oliveira	240/1900	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. (Responsável educação infantil)
Professor (a)	Marcia de Liz e Souza Pickler	13	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Sidney Donizetti da Silva	15	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Readaptado
Professor (a)	Maria Pedroso Bernardo Cesconeto	32/474	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Centro de Educação Infantil Arco Íris
Professor (a)	Paulina Pereira Cabral Costa	35/1906	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Centro de Educação Infantil Arco Íris/Silvana Nunes de Souza Costa
Professor (a)	Maristela Piucco	81	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Marli das Graças Souza da Silva	102/488	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Centro de Educação Infantil Aurora Copetti Costa
Professor (a)	Juliana Felipe Copeti Sartor	207	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Centro de Educação Infantil Arco Íris
Professor (a)	Katlin Oselame Vieira	221/477	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Readaptada
Professor (a)	Edinara Wiggers	229/487	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Readaptada – Biblioteca
Professor (a)	Elizete Costa Mendes	231	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Luciana Baldessar Ghizoni	233	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Marcia Luiza Henkemaier Padilha	234	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Juçara Custodio de Oliveira Antunes	235/1892	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Professor (a)	Karla Oselame Vieira Oliveira	236/1907	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris – Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Cleusa Aparecida Souza	293/1934	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Aurora Copetti Costa – Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Claudia Cabral	297/1763	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Professor (a)	Emilene da Silva	495/1879	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Professor (a)	Mislene Rozanscki Copetti	498	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Erlita Fracetto Banck	1621	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Professor (a)	Luziane Pickler Willemam	1878	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Professor (a)	Cineide Aparecida Mendes Abreu	1901	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Professor (a)	Lizete Arent Willemann Pickler	1902	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Professor (a)	Hingrid Alvim Cristoff	1903	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Professor (a)	Jacqueline Blomer Belarminda	1904	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Aurora Copetti Costa
Professor (a)	Camila Vargas	1905	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Professor (a)	Otília Zuleima Baldessar	1908	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Professor (a)	Analete Vaz Liz	1909	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Professor (a)	Jonara de Liz Souza	1921	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Auxiliar de Serviços Gerais	Iolete Terezinha da Silva	09	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Luiza Marimar Andrade Fernandes	64	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Mariléia Aparecida Pereira Dias	237	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. (Responsável pelo Estoque Merenda Escolar)
Auxiliar de Serviços Gerais	Katia Rozangela Machado Cabral	238	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa como Merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais	Ester de Lourdes Coelho	325	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Emília Terezinha Vaz	480	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Aurora Copetti Costa como merendeira
Auxiliar de Serviços Gerais	Mariléia de Fátima da Silva Lima	481	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Silvana Nunes de Souza Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Eliane Copetti Banck	502	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Aurora Copetti Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Giara de Liz Medeiros	1627	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Auxiliar de Serviços Gerais	Gescica de Liz Medeiros	1709	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Angélica de Brito Gromoski	1629	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Auxiliar de Serviços Gerais	Jaine Apalinário	1889	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Aurora Copetti Costa
Auxiliar de Serviços Gerais	Bruno de Souza Diamico	500	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Auxiliar de Serviços Gerais	Luiz Fernando Dias	42	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Merendeira	Cladis Porto Oliveira	1605	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Merendeira	Daniela Santos da Silva	1657	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Escola Núcleo Rosa Copetti Costa
Merendeira	Juçara Terezinha Generoso Dias	1764	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	CEI Arco Íris –
Motorista	Sidney Nurnberg	67	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Motorista	Telmo Cabral	472	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Motorista	Everaldo Costa	211	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Motorista	Jose Edson Felipe Cordova	926	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Motorista	Antonio Cleres dos Santos	247	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Motorista	Cledison Jose Perao Costa	256	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Motorista	Joao Aires Arcenio	515	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Coordenador de Programas Especiais	Alexandre Oliveira dos Santos	2105	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Setor de Esportes
Coordenador de Serviços Gerais e Transportes	Julio Vilsioni de Andrade	2109	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Diretor de Esportes	Bruno Oliveira dos Santos	2115	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.	Setor de Esportes

Parágrafo único. O local de exercício das atribuições do cargo – no qual o agente público foi investido, definido por esta portaria poderá ser alterado, sempre que a necessidade e continuidade do serviço e interesse público exigirem.

Art. 2º Os Secretários Municipal farão levantamento dos órgãos da estrutura das respectivas pastas, indicando, ainda, os cargos de provimento efetivo, temporário e em comissão que os integram, discriminando o nome e matrícula dos agentes públicos que os ocupam.

Parágrafo único. Os agentes públicos, lotados nas secretarias e órgãos de que trata esta portaria, só poderão ser cedidos para outro órgão do Município, para desenvolverem as atribuições dos cargos em que foram investidos, se houver ato nesse sentido.

Art. 3º As atribuições dos cargos são as descritas nas Leis que os criaram.

Art. 4º Não é admitida a indicação de órgão, cargo ou função que não tenha sido criado mediante Lei, sendo nula de plena direita informação nesse sentido.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 11 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino

Encaminhado para publicação no DOM em

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Nome do Servidor