Decreto Executivo 436/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/05/2021
EMENTA
- DECRETO Nº436, De 26 de maio de 2021. “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº436,
De 26 de maio de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5°, II, da Lei 793 de 18 de novembro de 2020; e,
DECRETA
Art. 1° – Fica suplementada as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 08- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.020- MANUTENÇAO DOS GRUPOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(19) 3.1.90.00.00.00.00.03.0035 (628) |
Aplicações Diretas |
35.179,70 |
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Órgão: 08- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.022- MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(20) 3.3.90.00.00.00.00.03.0035 (628) |
Aplicações Diretas |
9.540,37 |
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(21) 3.3.90.00.00.00.00.03.0065 (629) |
Aplicações Diretas |
26.885,22 |
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(22) 4.4.90.00.00.00.00.03.0065 (629) |
Aplicações Diretas |
524,76 |
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Órgão: 08- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.025- MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL INFANCIA E ADOLESCENCIA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(23) 3.3.90.00.00.00.00.03.0009 (632) |
Aplicações Diretas |
7.397,59 |
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Total de Suplementações………………………………………………………………. |
79.527,64 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 03.0035 (628) – Recursos SUAS União |
44.720,07 |
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Fonte 03.0065 (629) – Recursos SUAS Estado |
27.409,98 |
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Fonte 03.0009 (632) – Recursos FIA – Imposto Renda |
7.397,59 |
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Total ……………………………………………………………………………………………. |
79.527,64 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 26 de maio de 2021.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 26/05/2021
Marcieli Kuhnen Chefe de Gabinete
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