Decreto Executivo 437/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/05/2021
EMENTA
- DECRETO Nº437, De 26 de maio de 2021. “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTARIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº437,
De 26 de maio de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTARIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no Art. 5°, II da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;
DECRETA
Art. 1°- Fica suplementada as seguintes dotações orçamentarias:
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.006- MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(90) 3.3.90.00.00.00.00.03.0043(656) |
Aplicações Diretas |
3.994,48 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.008- MANUTENÇAO E RENOVAÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(92) 3.3.90.00.00.00.00.03.0022(655) |
Aplicações Diretas |
24.871,65 |
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(93) 3.3.90.00.00.00.00.03.0044(643) |
Aplicações Diretas |
15.956,40 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.010- MANUT DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO-FUNDEB-ESCOLAS |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(91) 3.1.90.00.00.00.00.03.0022(655) |
Aplicações Diretas |
213.003,60 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.012- MANUTENÇAO DO SISTEMA DE CULTURA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(94) 3.3.90.00.00.00.00.03.0034(627) |
Aplicações Diretas |
35.897,10 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 1.009- CONSTRUÇAO DE ESPAÇOS PARA PRATICA DE ESPORTES |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(95) 4.4.90.00.00.00.00.03.0064(625) |
Aplicações Diretas |
38.920,33 |
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Total de Suplementações………………………………………………………………. |
332.643,56 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 03.0043 (656) – PNAE |
3.994,48 |
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Fonte 03.0022 (655) – Convênio Educação – ESTADO |
237.875,25 |
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Fonte 03.0044 (643) – PNATE |
15.956,40 |
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Fonte 03.0034 (627) – Convênio – Outros/União Lei Aldir Blanc – Apoio Emergencial Cultural |
35.897,10 |
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Fonte 03.0064 (625) – Convênio – Outros/Estado – CONV. Nº 2020TR000093-Fesporte: Campo de Futebol |
38.920,33 |
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Total ……………………………………………………………………………………………. |
332.643,56 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 26 de maio de 2021.
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Encaminhado para publicação no DOM em 26/05/2021
Marcieli Kuhnen Chefe de Gabinete
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ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino