Portaria Executiva PORTARIA Nº285/2021/2021

EMENTA

• “HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 285,

De 27 de agosto 2021

 

 

“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “g”, da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO que as contratações que vierem a ocorrer serão formalizadas na forma da Lei Municipal nº 700, de 01 de agosto de 2018[1], e Lei Complementar Municipal nº 13, de 25 de maio de 2005[2];

 

CONSIDERANDO a avaliação dos títulos e documentos comprobatórios de tempo de serviço, apresentados pelos candidatos que se apresentaram à Chamada Pública nº 05/20201cuja sessão pública ocorreu na data de 23 de Agosto de 2021,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Homologar o resultado final da Chamada Pública nº 05/2021, no seguintes termos:

 

PROFESSOR IV HABILITADO – 20 horas

 

CANDIDATO	PONTUAÇÃO
1º – Letícia Miguel	4,0 pontos
2º – Thaylana Marcos Ricken	1,5 pontos

 

PROFESSOR IV NÃO HABILITADO – 20 horas

 

CANDIDATO	PONTUAÇÃO
1º – Simone dos Prazeres Ferreira de Liz	0,8 pontos

 

 

Art. 2º O resultado final desta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, mas mera expectativa, podendo haver a contratação conforme a necessidade e o interesse público exigirem, nos termos da Lei.

 

Parágrafo único. A contratação, quando for o caso, observará criteriosamente a classificação final.

 

Art. 3º Os candidatos considerados do grupo de risco não poderão assumir cargo objeto desta Chamada pública enquanto viger o estado de calamidade pública, em cumprimento ao disposto nas normas expedidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como às recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho da 12º região, e Ministério Público de Santa Catarina, da Comarca de Urubici/SC. 

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio Rufino, 27 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito Municipal

 

 

Encaminhado para o DOM em   27/08/2021.   ———————– Katiusce Marina Andrade Sec. de Administração

 

[1] Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/r/rio-rufino/lei-ordinaria/2018/70/700/lei-ordinaria-n-700-2018-disciplina-a-admissao-de-pessoal-por-prazo-determinado-no-mbito-do-magisterio-publico-municipal-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-sob-regime-administrativo-especial-nos-termos-do-inciso-ix-do-art-37-da-constituicao-da-republica?q=700

[2] Disponível em: https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-e-carreiras-rio-rufino-sc-2020-01-27-versao-compilada