Portaria Executiva 105/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº 105

  De 03 de março de 2021.

  “AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 105

De 03 de março de 2021.

“AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO por meio do atestado médico lavrado pela médica Katia Llanes Afonso RMS-SC 4200942, datado de 02/03/2021;

CONSIDERANDO por meio do atestado médico lavrado pelo médico Frederico  Mendes Vieira CRM- 116401-5, datado de 01/03/2021;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde tem encaminhado trabalho a ser realizado pela servidora remotamente,

RESOLVE

Art.1º Autorizar a servidora CAMILA ALVES RIBEIRO, educadora física  matricula n° 1969, a desempenhar suas funções de forma remota, desenvolvendo as atividades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A servidora deverá elaborar relatório semanal das atividades desenvolvidas e encaminhar à secretaria respectiva.

Art. 2º O prazo de duração do trabalho remoto será o definido no atestado médico, exceto no caso de servidora gestante, quando o termo final é a data do nascimento do filho.

Parágrafo único. No caso da parte final do caput, com o nascimento do filho inicia-se a licença maternidade, devendo a servidora retornar ao trabalho presencial quando encerrada esta.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 03 de março de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino