Portaria Executiva 104/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº104 ,

  De 03 de março de 2021.

  “NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE FIRMAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº104 ,

De 03 de março de 2021.

 

“NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE FIRMAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “c”, da Lei Orgânica Municipal, e art. 6º, do Decreto Municipal nº 412, de 22 de fevereiro  de 2021, e

 

CONSIDERANDO a proposta de colaboração formulada pela APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como seu plano de trabalho;

 

CONSIDERANDO que o município de Rio Rufino poderá receber mais propostas e planos de trabalhos de outras  associações

 

RESOLVE

 

Art.1º Instituir Comissão Técnica Municipal de avaliação de propostas e planos de trabalho apresentados por associações com intuito de firmar termo de colaboração com o Município de Rio Rufino/SC para o desenvolvimento de atividades de fomento à produção rural e outas deste Município, que se enquadrem na Lei Federal n° 13.019 /2014 e suas alterações.

 

Parágrafo único. A comissão de que trata o caput será composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) deles, no mínimo, ocupantes de cargo de provimento efetivo da(s) secretaria(s) municipal da área do objeto.

 

 

Art. 2º Para comporem a comissão de que trata o art. 1º, ficam nomeados os seguintes servidores:

 

 

I – Presidente: MARCIELI KUHNEN, chefe de gabinete, matricula nº 2116.

 

 

II – 1º Secretário: SEGIO MAFIOLETTI, engenheiro agrônomo, matricula n° 208.

 

 

III – 2º Secretário: WILIANY KALINKA KUHNEN, professora, matricula n° 1891;

 

 

Art. 3º A comissão deverá manifestar-se conclusivamente quanto à possibilidade de firmamento de termo de colaboração com a organização que requerer termo de colaboração, com o município de Rio Rufino, inclusive quanto a viabilidade dele ser realizado mediante dispensa/inexigibilidade de chamamento público, nos termos dos arts. 31 e 32 da Lei nº 13.109, de 31 de julho de 2014, e § 4º, do art. 5º do Decreto Municipal nº 412, de 22 fevereiro de 2021.

 

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Rufino, 03 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino

 

Encaminhado para publicação no DOM em ___/___/_____   Nome do Servidor