Portaria Executiva 105/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/03/2021

EMENTA

  • PORTARIA Nº 105

    De 03 de março de 2021.

    “AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 105

De 03 de março de 2021.

 

“AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO por meio do atestado médico lavrado pela médica Katia Llanes Afonso RMS-SC 4200942, datado de 02/03/2021;

 

CONSIDERANDO por meio do atestado médico lavrado pelo médico Frederico  Mendes Vieira CRM- 116401-5, datado de 01/03/2021;

 

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde tem encaminhado trabalho a ser realizado pela servidora remotamente,

 

RESOLVE

 

Art.1º Autorizar a servidora CAMILA ALVES RIBEIRO, educadora física  matricula n° 1969, a desempenhar suas funções de forma remota, desenvolvendo as atividades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Parágrafo único. A servidora deverá elaborar relatório semanal das atividades desenvolvidas e encaminhar à secretaria respectiva.

 

Art. 2º O prazo de duração do trabalho remoto será o definido no atestado médico, exceto no caso de servidora gestante, quando o termo final é a data do nascimento do filho.

 

Parágrafo único. No caso da parte final do caput, com o nascimento do filho inicia-se a licença maternidade, devendo a servidora retornar ao trabalho presencial quando encerrada esta.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Rufino, 03 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino

Encaminhado para publicação no DOM em

___/___/_____

 

Nome do Servidor