EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N°001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2022
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
A Prefeitura Municipal de Rio Rufino, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua José Oselame, 209, Centro, Rio Rufino, Santa Catarina, atendendo a Lei nº. 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar durante o período de 2022.
A abertura da sessão será às 14 horas, do dia 21 de março de 2022, situado à Rua José Oselame, n. 209, Centro, Rio Rufino, Santa Catarina, quando será recebida a documentação exigida abaixo de acordo com o Grupo e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.
- OBJETO
O Objeto da presente Chamada pública é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, que serão destinados aos fornecimentos de alimentação aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS E PREÇOS MÁXIMOS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO:
2.1 – A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios de alimentação escolar para o exercício 2022, elaborados pela nutricionista do Município, conforme segue:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
Unid. |
Quant. |
|
01 |
Abobrinha – com tamanho e coloração uniformes, isenta de partes amassadas ou batidas |
Unid |
200 |
|
02 |
Alface – Pés com folhas integras, não amareladas ou murchas, em perfeitas condições de apresentação. |
Unid |
850 |
|
03 |
Aipim – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
100 |
|
04 |
Alho – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
80 |
|
05 |
Batata Doce – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
110 |
|
06 |
Batata inglesa – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
500 |
|
07 |
Beterraba – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
300 |
|
08 |
Brócolis – Firme com granulação fina, de cor verde escura, de primeira, tamanho médio. |
Maço |
250 |
|
09 |
Bolacha caseira – Características técnicas: Fresca, de consistência crocante, em embalagem atóxica de 1 kg, transparente, com rótulo contendo a lista de ingredientes, data de fabricação e validade. Não deve conter gordura hidrogenada (margarina) na sua composição. |
Kg |
250 |
|
10 |
Caqui – de primeira qualidade, de tamanho médio, firme, sem rachaduras, nível médio de amadurecimento e sem manchas. |
Kg |
350 |
|
11 |
Cebola de cabeça branca. Classe: média, tipo especial. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
350 |
|
12 |
Cenoura. Classe: média, tipo especial. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
350 |
|
13 |
Chuchu – com tamanho e coloração uniformes, isenta de partes amassadas ou batidas |
kg |
120 |
|
14 |
Couve – Deve apresentar características do cultivo bem definidas, folhas integras, não amareladas ou murchas, em perfeitas condições de apresentação. |
Maço |
150 |
|
15 |
Maça fuji/gala. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
1000 |
|
16 |
Feijão preto – 1ª qualidade, novo, uniforme, intacto, sem rupturas ou defeitos, limpo livre de terra e corpos estranhos. |
kg |
650 |
|
17 |
Repolho – Deve apresentar características do cultivo bem definida. Firme, limpo e tamanho médio. |
Unidade |
250 |
|
18 |
Tomate – Estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
300 |
|
19 |
Pimentão – com todas as partes comestíveis aproveitáveis, livre de fungos, consistência firme, íntegro, tamanho médio. |
Kg |
100 |
|
20 |
Tempero Verde – maços de cebolinha e salsinha, de primeira qualidade, sem a presença de folhas amareladas e manchadas. |
Maço |
100 |
|
21 |
Laranja – tamanho médio, madura, casca lisa, íntegra, livre de fungos. |
Kg |
500 |
|
22 |
Morango – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
250 |
|
23 |
Kiwi – sem ferimentos, grau médio de amadurecimento. |
Kg |
400 |
|
24 |
Suco concentrado de maçã – Características técnicas: Deve ser apresentado em embalagem de vidro, de 1,5 litros. No rótulo, deve ter a seguinte descrição: ingredientes, data de validade e fabricação |
Lt |
150 |
|
25 |
Suco concentrado de uva – Características técnicas: Deve ser apresentado em embalagem de vidro, de 1,5 litros. No rótulo, deve ter a seguinte descrição: ingredientes, data de validade e fabricação |
Lt |
150 |
|
26 |
Repolho Branco – Características técnicas: tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, tenros, sem manchas e com coloração uniforme, livres de material terroso nas folhas externas. Devem ser acondicionados em embalagens novas e limpas. |
Unid |
120 |
|
27 |
Pinhão – com tamanho e coloração uniformes, sem manchas e partes |
kg |
250 |
- FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes de repasse da União, através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Fonte de Recursos: FNDE/PNAE.
- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupo Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre PNAE.
4.1 ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I – a prova de inscrição na Cadastro de Pessoa Física – CPF;
II – O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (Anexo II);
IV – a prova de atendimento de requisitos higiênicos-sanitários previstos em normativas específicas;
V – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
VI – Em caso de alimentos de origem orgânica, apresentar certificação que comprove sua procedência.
4.2 ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I – a prova de inscrição na Cadastro de Pessoa Física – CPF;
II – O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (Anexo III);
IV – a prova de atendimento de requisitos higiênicos-sanitários previstos em normativas específicas;
V – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
VI – Em caso de alimentos de origem orgânica, apresentar certificação que comprove sua procedência.
4.3 ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I – a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
II – O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV – As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal (Anexo IV);
VI – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII – a prova de atendimento de requisitos higiênicos-sanitários previstos em normativas específicas;
IX – Em caso de alimentos de origem orgânica, apresentar certificação que comprove sua procedência.
X – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa Oficial;
XI – os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas;
XII – Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF, e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no Projeto.
- ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA
5.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo xx (modelo da Resolução FNDE n.º6 08/05/2020).
5.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata 02 dias após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado a partir do dia 28 de março de 2022 após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 30 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
5.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE (N° 06 de 08/05/2020).
5.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
5.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
6.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em:
Grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.
6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I – o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
II – o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;
III – o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;
IV – o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
6.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);
b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).
II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
III – os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;
6.4 Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 6.1 e 6.2.
6.5 Na eventualidade de não serem preenchidas as vagas previstas, a critério da Entidade Executora, o procedimento de credenciamento poderá prorrogar-se durante o período letivo para atendimento de novos possíveis interessados, obedecidas às exigências e Condições dispostas neste instrumento.
6.6 Os gêneros alimentícios a serem entregues ao contratante serão os definidos na chamada pública de compra, podendo ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem na mesma chamada pública e sejam correlatos nutricionalmente e que a substituição seja atestada pelo Nutricionista Responsável Técnico.
6.7 O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por três mercados em âmbito local, priorizando diretamente do produtor da agricultura familiar, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Na impossibilidade da pesquisa ser realizada em âmbito local, será realizada ou complementada em âmbito territorial, estadual ou nacional, nessa ordem.
7. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS PRODUTOS
7.1 As características técnicas dos gêneros alimentícios referentes a esta chamada pública deverão atender ao disposto no ANEXO I.
8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA
O período de fornecimento será de 02 de março de 2022 até o dia 20 de dezembro de 2022.
8.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues semanalmente na Secretaria Municipal de Educação de Rio Rufino.
8.2 Os produtos deverão ser entregues de acordo com cronograma expedido pelo setor de compras da Secretaria de Educação.
8.3 A Entidade Executora atestará o recebimento do produto e da qualidade assinatura e carimbo do Termo de Recebimento.
9. AMOSTRAS DOS PRODUTOS
9.1 Os produtos deverão atender ao disposto nas legislações vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
9.2 As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação para avaliação pela Nutricionista Responsável Técnica.
10. CONTRATAÇÃO
10.1 A aquisição de gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme modelo em anexo (ANEXO V).
10.2 O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/ano/Entidade Executora, conforme disciplinado no Art. 39 da Resolução FNDE nº6 de 16 de novembro de 2021.
11. PAGAMENTO DAS FATURAS
11.1 O contratante, após receber os documentos descritos e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao contratado enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
11.2 Os pagamentos de fornecimento dos gêneros serão realizados pelo Setor de Contabilidade.
11.3 O pagamento será realizado até 15 (quinze) dias úteis após a entrega e mediante apresentação da Nota Fiscal e do Termo de Recebimento da Agricultura Familiar correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
11.4 O pagamento será através de depósito em conta mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura Municipal de Rio Rufino, Secretaria Municipal de Educação e no site da Prefeitura (www.riorufino.sc.gov.br).
12.2 Fazem parte integrante do presente expediente:
Anexo I – Memorial Descritivo
Anexo II – Procedimentos normativos para Entrega dos Gêneros Alimentícios na Secretaria Municipal de Educação
Anexo III – Minuta do Contrato
Anexo IV – Projeto de Venda
13. FATOS SUPERVENIENTES
13.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria de Educação, poderá haver:
a) Adiamento do processo;
b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.
14. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Observado o disposto no item oito acima, após a divulgação do resultado das ofertas objeto desta Chamada Pública, a Secretaria de Educação considera, para todos os fins, que o registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.
15.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura Municipal de Rio Rufino, Secretaria Municipal de Educação e no site da Prefeitura (www.riorufino.sc.gov.br).
15.2 Fazem parte integrante do presente expediente:
Anexo I – Memorial Descritivo
Anexo II – Projeto de venda Grupos Formais
Anexo III – Projeto de Venda grupos informais
Anexo IV – Projeto de Venda fornecedores individuais
Anexo V – Modelo de Contrato
16. FORO
A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro da Comarca de Urubici, Santa Catarina, para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
Rio Rufino (SC), 04 de março de 2022.
Erlon Tancredo Costa
Prefeito de Rio Rufino
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
Unid. |
Quant. |
|
01 |
Abobrinha – com tamanho e coloração uniformes, isenta de partes amassadas ou batidas |
Unid |
200 |
|
02 |
Alface – Pés com folhas integras, não amareladas ou murchas, em perfeitas condições de apresentação. |
Unid |
850 |
|
03 |
Aipim – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
100 |
|
04 |
Alho – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
80 |
|
05 |
Batata Doce – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
110 |
|
06 |
Batata inglesa – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
500 |
|
07 |
Beterraba – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
300 |
|
08 |
Brócolis – Firme com granulação fina, de cor verde escura, de primeira, tamanho médio. |
Maço |
250 |
|
09 |
Bolacha caseira – Características técnicas: Fresca, de consistência crocante, em embalagem atóxica de 1 kg, transparente, com rótulo contendo a lista de ingredientes, data de fabricação e validade. Não deve conter gordura hidrogenada (margarina) na sua composição. |
Kg |
250 |
|
10 |
Caqui – de primeira qualidade, de tamanho médio, firme, sem rachaduras, nível médio de amadurecimento e sem manchas. |
Kg |
350 |
|
11 |
Cebola de cabeça branca. Classe: média, tipo especial. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
350 |
|
12 |
Cenoura. Classe: média, tipo especial. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
350 |
|
13 |
Chuchu – com tamanho e coloração uniformes, isenta de partes amassadas ou batidas |
kg |
120 |
|
14 |
Couve – Deve apresentar características do cultivo bem definidas, folhas integras, não amareladas ou murchas, em perfeitas condições de apresentação. |
Maço |
150 |
|
15 |
Maça fuji/gala. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
kg |
1000 |
|
16 |
Feijão preto – 1ª qualidade, novo, uniforme, intacto, sem rupturas ou defeitos, limpo livre de terra e corpos estranhos. |
kg |
650 |
|
17 |
Repolho – Deve apresentar características do cultivo bem definida. Firme, limpo e tamanho médio. |
Unidade |
250 |
|
18 |
Tomate – Estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
300 |
|
19 |
Pimentão – com todas as partes comestíveis aproveitáveis, livre de fungos, consistência firme, íntegro, tamanho médio. |
Kg |
100 |
|
20 |
Tempero Verde – maços de cebolinha e salsinha, de primeira qualidade, sem a presença de folhas amareladas e manchadas. |
Maço |
100 |
|
21 |
Laranja – tamanho médio, madura, casca lisa, íntegra, livre de fungos. |
Kg |
500 |
|
22 |
Morango – Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Kg |
250 |
|
23 |
Kiwi – sem ferimentos, grau médio de amadurecimento. |
Kg |
400 |
|
24 |
Suco concentrado de maçã – Características técnicas: Deve ser apresentado em embalagem de vidro, de 1,5 litros. No rótulo, deve ter a seguinte descrição: ingredientes, data de validade e fabricação |
Lt |
150 |
|
25 |
Suco concentrado de uva – Características técnicas: Deve ser apresentado em embalagem de vidro, de 1,5 litros. No rótulo, deve ter a seguinte descrição: ingredientes, data de validade e fabricação |
Lt |
150 |
|
26 |
Repolho Branco – Características técnicas: tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, tenros, sem manchas e com coloração uniforme, livres de material terroso nas folhas externas. Devem ser acondicionados em embalagens novas e limpas. |
Unid |
120 |
|
27 |
Pinhão – com tamanho e coloração uniformes, sem manchas e partes |
kg |
250 |
ANEXO II
PROJETO DE VENDA
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS
|
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE |
|||
|
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 |
|||
|
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES |
|||
|
GRUPO FORMAL |
|||
|
1. Nome do Proponente |
2. CNPJ |
||
|
3. Endereço |
4. Município/UF |
||
|
5. E-mail |
6. DDD/Fone |
7. CEP |
|
|
8. Nº DAP Jurídica |
9. Banco |
10. Agência Corrente |
11. Conta Nº da Conta |
|
12. Nº de Associados |
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006 |
14. Nº de Associados com DAP Física |
|
|
15. Nome do representante legal |
16.CPF |
17.DDD/Fone |
|
|
18. Endereço |
19. Município/UF |
||
|
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC |
|
|||||
|
1.Nome da Entidade |
2. CNPJ |
3. Município/UF |
|
|||
|
4. Endereço |
5. DDD/Fone |
|
||||
|
6. Nome do representante e e-mail |
7. CPF |
|
||||
|
III – RELAÇÃO DE PRODUTOS |
|
|||||
|
1.Produto |
2. Unidade |
3. Quantidade |
4. Preço de Aquisição* |
5. Cronograma de Entrega dos produtos |
||
|
4.1. Unitário |
4.2.Total |
|||||
|
1 |
|
|
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Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). |
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Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. |
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Local e Data: |
Assinatura do Representante do Grupo Formal |
Fone/E-mail: |
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ANEXO III
PROJETO DE VENDA
MODELO PROPOSTO PARA GRUPOS INFORMAIS