CONVOCAÇÃO N° 005/2022 Processo Seletivo n° 001/2021

 05ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO  Nº 001/2021.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em razão da homologação do referido Processo Seletivo, da necessidade da Administração Pública e, ainda, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, tornam público, a CONVOCAÇÃO do(s) classificado(s), abaixo descrito(s), no Processo Seletivo n° 001/2021, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

                       CONVOCAÇÃO  

O(s) candidato(s) classificado(s) no Processo Seletivo n° 001/2021, homologado em 28/01/2022, para os cargos abaixo relacionados e pertinentes aos requisitos mencionados neste edital, fica(m) convocado(s) a fim de compareça(m) perante a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, na sede da prefeitura Municipal de Rio Rufino, Santa Catarina, sito à Avenida José Oselame, nº 209, CEP 88.658-000, com finalidade de, no dia e horário abaixo especificado para cada cargo, manifestar interesse na vaga a ser oferecida pela Municipalidade e posteriormente, com a devida aceitação, tomar posse em seu respectivo cargo. O(s) (as) candidato(s) (as) ora convocado(s) (as) deverá (ão), providenciar todos os documentos abaixo relacionados:

a) comprovação da nacionalidade brasileira;

b) cópia e original ou cópia autenticada do Título de Eleitor e Certidão Negativa comprovando que o candidato se encontra no pleno exercício de seus direitos políticos, expedida pela Justiça Eleitoral onde o candidato for ou esteve domiciliado nos últimos 05(cinco) anos;

c) cópia e original ou cópia autenticada do Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;      

d) cópia e original ou cópia autenticada do Cadastro das Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF);

e) cópia e original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

f) cópia e original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos até 14 (quatorze) anos;

g) cópia e original ou cópia autenticada da Carteira de Identidade;

h) cópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP E Carteira de Trabalho;

i) 01 (uma) foto (3×4), recente e sem uso prévio.

j) cópia e original ou cópia autenticada do Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na Instituição que o expediu, e quando for o caso, registro no respectivo conselho de classe.

l) cópia e original ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os cargos de Motorista I (categoria D, tabela do item 1.1.3. do edital do referido concurso público);

m) atestado médico admissional expedido por médico do trabalho (poderá, ainda, serem solicitados exames complementares, caso o profissional da saúde julgue necessário);

n) cópia do comprovante de residência (comprovante de residência em nome de outra pessoa, deverá apresentar declaração com firma reconhecida em cartório).

o) certidão Negativa Criminal comprovando que o candidato não foi condenado por crimes contra o Patrimônio, contra os Costumes, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública, com sentença transitada em julgado; e Certidão Negativa Cível de que não foi condenado em processos de execução

de qualquer natureza e execuções fiscais, bem como pertinentes a privação de seus direitos civis, com sentença transitada em julgado, expedidas pela distribuição do FORUM da Comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos últimos 05 (cinco) anos, ou via internet caso o respectivo tribunal emita, a fim de comprovar o pleno exercício de seus direito civis e não registrar antecedentes criminais e cíveis antes mencionados;

p) declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos, ressalvados os casos admitidos na Constituição Federal; (modelo anexo).

q) declaração de Bens e Valores; (modelo anexo)

r) declaração de dependentes para imposto de renda. (modelo anexo)

s) comprovante de conta para recebimento ou Sicoob (Rio Rufino) ou Banco Brasil.

 

A entrega dos documentos será no dia 21/02/2022, as 08:30 horas não sendo aceito prorrogações. Toda a documentação deverá ser entregue de forma reunida, não sendo aceito protocolo de parte dos documentos. O comparecimento dos candidatos sem as documentações legalmente exigidas neste edital e fora do prazo previsto ou o não comparecimento no horário e data abaixo descritos, implicará na desclassificação automática do(s) candidato(s) ora convocado(s).

 

Segue relação dos candidatos classificados que deverão comparecer à Secretária acima informada.

JAURI CESAR SOUTHIER Artífice de Obras e Serviços públicos

Rio Rufino (SC), 17 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO

 

Eu, ____________________________________________, portador(a) do RG

____________________ e inscrito no CPF nº ____________________declaro, para fins do contido nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que:

 

( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de _______________________________, pertencente à estrutura do órgão _________________________________.

 

(  ) NÃO MANTENHO outro vínculo empregatício em caráter permanente ou temporário com qualquer entidade pública federal, estadual, ou municipal, que impeça minha admissão ao quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio Rufino na função de ________________________________. Caso venha a assumir vínculo nestas condições, assumo o compromisso de comunicar esta Secretaria no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

 

( ) MANTENHO vínculo público, exercendo o cargo de ____________________________, pertencente à estrutura do órgão _______________________________________ , sujeito(a) a carga horária de

______ horas semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa expedida por _____________________________________.

 

Rio Rufino (SC) ____de________de 2022.

 

________________________________

Assinatura do Classificado

DECLARAÇÃO DE BENS

Exercício 2022

 

Eu, ____________________________________________, portador(a) do RG

____________________ e inscrito no CPF nº ____________________declaro para fins de admissão perante o quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, Santa Catarina, que:

 

(   ) Não possuo bens.

 

(    ) Possuo os seguintes bens:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Rio Rufino (SC) ____de____________________de 2022

 

________________________________

Assinatura do Classificado

 DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

IMPOSTO DE RENDA

Podem ser Dependentes, para efeito do Imposto de Renda :

 

1-    Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

2-    Filho (a) ou enteado (a) até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

3-    Filho (a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técina de segundo grau, até 24 anos ;

4-    Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

5-    Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

6-    Pais, avós e bisavós que, em 2007, tenham recebido rendimentos , tributáveis ou não, até R$ 14.992,32;

7-    Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

8-    Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

ATENÇÃO:

 

Filho de pais separados:

I-             O contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Nesse caso, deve oferecer à tributação, na sua declaração os rendimentos recebidos pelos filhos, inclusive a importância recebida do ex-cônjuge a título de pensão alimentícia;

II-            O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a este título, sendo vedada a dedução do valor correspondente ao dependente, exceto no caso de separação judicial ocorrida em 2007, quando podem ser deduzidos, nesse ano, os valores relativos a dependente e a pensão alimentícia.

O fato de os dependentes receberem no ano-calendário rendimentos tributáveis ou não, não descaracteriza essa condição, desde que tais rendimentos sejam somados aos do declarante.

 

Eu, ____________________________________________, portador(a) do RG

____________________ e inscrito no CPF nº ____________________declaro para fins de admissão perante o quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, Santa Catarina, que:

(   ) não possuo dependentes;

(   ) possuo os seguintes dependentes;

 

DADOS  DO  DEPENDENTE

 

NOME	GRAU DE PARENTESCO	DATA DE NASCIMENTO

 

Assumo inteira responsabilidade pela exatidão das informações contidas nesta declaração e comprometo-me a comunicar qualquer alteração que venha ocorrer.

Rio Rufino (SC) _____de ________de 2022.

 

_______________________________________________________

                                                                                 Assinatura do classificado