Portaria Executiva 355/2022

EMENTA

• “ALTERA A PORTARIA N° 295 DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE CONCEDEU FÉRIAS AO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 355

                                                  De 24 de agosto de 2022.

            “ALTERA A PORTARIA N° 295 DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE CONCEDEU FÉRIAS AO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

                                         RESOLVE

Artigo 1°. O parágrafo único da Portaria n°295 de 19 de julho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único: o período de férias inicia no dia 01/08/2022, e termina em 30/08/2022.”

Artigo 2º. A Portaria n° 295 de 19 de julho de 2022, fica acrescido do artigo segundo, nos seguintes termos:

“Artigo 2°. Com base no Art. 63 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 05/2004), bem como pela necessidade dos serviços, tendo em vista que o servidor é o único no cargo que ocupa e ainda pela manifestação do servidor, ficam convertidos em pecúnia os primeiros 10 (dez) dias de férias do servidor acima referido.”

Artigo 3°. O artigo 2° da portaria n° 295 de 19 de julho de 2022, passa a ser artigo 3°.

             Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                        Rio Rufino/SC, 24 de agosto de 2022.

                                  ERLON TANCREDO COSTA

                    Prefeito de Rio Rufino