Portaria Executiva 351/2022

EMENTA

• “NOMEIA SERVIDOR(A) EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE PSICÓLOGA NASF – ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 351,

              De 22 de agosto de 2022.

“NOMEIA SERVIDOR(A) EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE PSICÓLOGA NASF – ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o surgimento da necessidade excepcional e temporária da contratação de profissionais para o desempenho de funções em razão do afastamento do(s) titular(es) do cargo;

CONSIDERANDO a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988[1];

                 CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 509, de 10 janeiro de 2013, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do município de Rio Rufino;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo nº 001/2021;

CONSIDERANDO, a Convocação n° 30/2022 dos Classificados.

RESOLVE

Art.1º Nomear, em caráter temporário, por prazo certo e determinado, para o cargo de PSICÓLOGA NASF – ACT, com carga horária de trabalho semanal de 40 horas, o servidor(a) abaixo listado:

[1] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Arquivos anexos

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