Portaria Executiva 350/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/08/2022
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 350
De 22 de agosto de 2022.
“CONCEDE FÉRIAS A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado pelo(a) Secretário(a) Municipal;
CONSIDERANDO que os ocupantes de cargo de natureza política do Município de Rio Rufino/SC fazem jus ao gozo de férias remuneradas, prevista no art. 4º, § 1º, I e § 2º da Lei Municipal nº 780, de 19 de junho de 2020;
CONSIDERANDO que as férias dos agentes políticos, tendo em vista a necessidade do serviço, podem ser fracionadas em até dois períodos, nos termos do § 7º, do art. 10 do Decreto Municipal nº 406, de 2 de fevereiro de 2021, e art. °1 do Decreto nº 541, de 28 de junho de 2022
RESOLVE
Art.1º Conceder férias á Secretária Municipal de Assistência Social, ANDREIA APARECIDA CAMARGO SILVA inscrita na matricula n°2092.
Art. 2º As férias de que trata esta portaria serão fracionadas em 02 (dois) dois períodos, sendo que o primeiro, de 15 (quinze) dias, iniciará em 16 de setembro de 2022.
Parágrafo único. O segundo período de férias será ajustado com o Chefe do Poder Executivo, e atenderá o interesse público.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino/SC, 22 de agosto de 2022.
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Encaminhado para publicação no DOM em 22/08/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
Arquivos anexos