Portaria Executiva 293/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/07/2022
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 293
De 19 de julho de 2022.
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;
CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,
CONSIDERANDO o período aquisitivo de 02/01/2021 a 01/01/2022.
RESOLVE
Art.1º Conceder férias à seguinte servidor (a), MARIZA DE FATIMA MACHADO BELARMINDA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, inscrito na matrícula nº 645.
Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/08/2022, e termina em 30/08/2022.
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Encaminhado para publicação no DOM em 19/07/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino/SC, 19 de julho de 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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