Lei Ordinária 835/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/06/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 835
De 30 de março de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.022 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (03) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto: 1.002 – CONSTRUÇÃO AMPL. E REF. UNID. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (29) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Fonte: 0.1.01.0001 |
Rec. impostos e de transf. de impostos – educação |
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
150.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada as seguintes dotações:
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03 – SECRETARIA PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade: 03.001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Projeto: 2.005 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (09) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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Projeto: 2.036 – MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (19) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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Projeto: 2.037 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (21) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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Projeto: 2.012 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CULTURA |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (51) 3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.003 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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Projeto: 2.013 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (55) 3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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07 – SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: 07.001– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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Projeto: 2.038 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (60) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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07 – SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: 07.001– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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Projeto: 2.039 – MANUTENCAO E RENOVAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (62) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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TOTAL DE FONTE DE RECURSOS |
150.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 30/03/2022 Marcieli Kuhnen Diretora de Administração e Finanças |
Arquivos anexos