Decreto Executivo 531/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/05/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022’.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 531
De 11 de maio de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022’.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2021, de 15 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: 04.002 – Secretaria de Saúde |
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Atividade: 2.014 – Manutenção de Ações e Serviços Públicos em Saúde |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (16) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde |
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Total de Suplementação |
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20.000,00 |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada a seguinte dotação:
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Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: 04.002 – Secretaria de Saúde |
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Atividade: 2.014 – Manutenção de Ações e Serviços Públicos em Saúde |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (12) 3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde |
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Total de Anulação |
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20.000,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 11 de maio 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 24/05/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |