Portaria Executiva 214/2022

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA A SERVIDOR(A) ANA CAROLINA MATHIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 214,

                                                  De 13 de maio de 2022.

            “DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA A SERVIDOR(A) ANA CAROLINA MATHIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

          ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração na forma prevista no Art.° 74 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Rufino  (Lei Complementar nº 5, de 02 de fevereiro de 2004).

CONSIDERANDO o requerimento da servidora ANA CAROLINA MATHIAS, solicitando licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de  2 (dois) anos.

CONSIDERANDO, que administração pode a qualquer momento convocar a servidor(a) em licença a qualquer momento.

 RESOLVE:

Art. 1º: CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 02 (dois) anos para a servidor(a) ANA CAROLINA MATIAS lotado na Secretaria de Saúde, inscrita na matricula nº 1157, e CPF sob o n° 075.***.***- 02, ocupante do cargo de Cirurgiã Dentista, em conformidade com a Lei Complementar nº 5, de 02 de fevereiro de 2004, Art.° 74 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Rufino, a partir do dia 01 de maio de 2022.

                     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2022.

Rio Rufino/SC, 13 de maio de 2022.

            ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino