Decreto Executivo 525/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/04/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 525,  

De 27 de abril de 2022.

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei n° 838 de 26 de abril de 2022.

 

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade: 08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade:  2.022 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação

(04) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

25.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Próprios

 

04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE

Projeto: 2.014 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (16) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

145.000,00

Fonte: 0.1.79.0079

Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado

 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

170.000,00

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada as seguintes dotações:

05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Projeto: 2.036 – MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (19) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

10.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Próprios

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Projeto: 2.037 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (21) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

15.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Próprios

 

TOTAL DE ANULAÇÕES

25.000,00

 

Art. 3º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos do Provável Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recurso:

 

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Fonte: 0.1.79.0079

Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado

145.000,00

Total de Fonte de Recurso

145.000,00

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio Rufino (SC) 27 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

 

 

 

 

 

 

Encaminhado para publicação no DOM em

27/04/2022

 

Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças