Decreto Executivo 525/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/04/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 525,
De 27 de abril de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei n° 838 de 26 de abril de 2022.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.022 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (04) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE |
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Projeto: 2.014 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (16) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
145.000,00 |
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Fonte: 0.1.79.0079 |
Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado |
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
170.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada as seguintes dotações:
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05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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Projeto: 2.036 – MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (19) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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Projeto: 2.037 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (21) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Próprios |
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TOTAL DE ANULAÇÕES |
25.000,00 |
Art. 3º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos do Provável Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recurso:
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Fonte: 0.1.79.0079 |
Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado |
145.000,00 |
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Total de Fonte de Recurso |
145.000,00 |
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC) 27 de abril de 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 27/04/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |