Portaria Executiva 115/2022

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR(A) MAÍRA OSELAME VARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

                PORTARIA Nº 115,

                De 18 de fevereiro de 2022

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR(A) MAÍRA OSELAME VARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que os assentamentos funcionais do(a) servidor(a) não apresentam óbice à concessão da licença-prêmio requerida, 

CONSIDERANDO o período aquisitivo de 23/03/2012 à 22/03/2017.

RESOLVE

  Art.1º.  Conceder, com fundamento no art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004, licença-prêmio à servidora MAÍRA OSELAME VARGAS, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, matricula nº 550, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º.  Não se admite a substituição de servidor licenciado nos termos do art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004.

Art. 3º.   A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças adotará as medias administrativas necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 4º.   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, inicia-se dia 01/03/2022 e termino dia 30/03/2022.

Rio Rufino/SC, 18 de fevereiro de 2022.

 ERLON TANCREDO COSTA

       Prefeito de Rio Rufino