Decreto Executivo 504/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 504,
De 02 de fevereiro de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 830/2022, de 22 de fevereiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
|
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
||
|
Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
||
|
1.002 – Construção, Ampliação e Reforma de Unid. Escolar Ensino Fundamental |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (29) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
350.000,00 |
|
Fonte: 0.1.62.0022 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
|
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Transferências Voluntarias Estado/Outros |
180.000,00 |
|
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
||
|
Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
||
|
1.003 – Construção, Ampliação e Reforma de Unid. Escolar Ensino Infantil |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (30) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
235.767,33 |
|
Fonte: 0.1.62.0022 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
|
|
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
||
|
Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
||
|
2.007 – Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (34) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
Fonte: 0.1.62.0022 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
|
|
05 – SECRETARIA OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Unidade: 05.001 – Departamento de Obras e Urbanismo |
||
|
2.037– Manutenção Conservação, Ampliação de Vias Urbanas e Rurais |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (22) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
4.700.000,00 |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Transferências Voluntarias Estado/Outros |
|
|
03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||
|
Unidade: 03.001 – Secretaria de Administração e Finanças |
||
|
2.005– Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (10) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Transferências Voluntárias Estado/Outros |
|
|
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
||
|
2.038– Manutenção da Secretaria de Agricultura |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (61) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
140.000,00 |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Transferências Voluntárias Estado/Outros |
|
|
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
||
|
2.039– Manutenção e Renovação da Patrulha Agrícola Mecanizada |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (63) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
Fonte: 0.1.79.0079 |
Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado |
|
|
Entidade: 08. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
08.001: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social |
||
|
2.005– Manutenção da Assistência Social |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (04) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
165.000,00 |
|
Fonte: 0.1.31.0031 |
Transferências de Convênios União/Assistência Social |
|
|
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
6.370.767,33 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos:
|
Órgão: Município de Rio Rufino |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Fonte: 0.1.62.0022 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
735.767,33 |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Transferências Voluntarias Estado/Outros |
5.320.000,00 |
|
Fonte: 0.1.79.0079 |
Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado |
150.000,00 |
|
Fonte: 0.1.31.0031 |
Transferências de Convênios União/Assistência Social |
165.000,00 |
|
Total de Fonte de Recursos |
6.370.767,33 |
|
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 02 de fevereiro 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
|
Encaminhado para o DOM Em 02/02/2022 ——————————— Katiusce Marina Andrade Abreu Sec de Planejamento, Administração e Finanças |