Portaria Executiva PORTARIA Nº279/2021/2021

EMENTA

• “REGOVA A PORTARIA N° 269 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº279,

De 24 de agosto de 2021.

“REGOVA A PORTARIA N° 269 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO os requerimentos de férias apresentados;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO a necessidade do serviço, e a manifestação da servidor(a) pela conversão de parte de suas férias em pecúnia,

RESOLVE

Art.1º Conceder férias BRUNO TETSUYA DOI, ocupante do cargo de Agente de Segurança do Trabalho, matricula n° 991.

Parágrafo único. O período de férias inicia no dia 10/09/2021, e termina em 30/09/2021.

Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do art. 63, da Lei Complementar Municipal nº 05, de 02 de fevereiro de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 269 de 18 de agosto de 2021.

Rio Rufino, 24 de agosto de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino