Portaria Executiva PORTARIA Nº217/2021/2021

EMENTA

• “ALTERA A PORTARIA N°97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº217,

  De 21 de junho de 2021.

“ALTERA A PORTARIA N°97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal exerce a gestão municipal com o auxílio direto de seus secretários e outros nomeados, na forma da Lei, para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, conforme disposto no artigo 64 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art.1º O art. 1° da portaria n° 97 de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Nomear para o exercício da função gratificada de GESTÃO DE DADOS E SISTEMAS DA EDUCAÇÃO, na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, CRISTIANE COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Escolar, matrícula n°511, a qual assumirá o compromisso de desempenhar fielmente as atribuições e competências definidas na Lei Orgânica Municipal e legislação correlata, sem prejuízo das disposições constantes das Constituições Federal e Estadual.

PARAGRAFO ÚNICO: Fica nomeada como COORDENADORA MUNICIPAL DO PBF (programa bolsa família) na Educação, sendo responsável pelo Sistema de acompanhamento da frequência escolar  do Programa do Bolsa Família (PBF)”.

Art. 2º Revoga a portaria n° 320 de 22 de outubro de 2019.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 21 de junho de 2021.

   ERLON TANCREDO COSTA

    Prefeito de Rio Rufino