Portaria Executiva 36/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº036, de 26 de janeiro de 2021. “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº036,

 de 26 de janeiro de 2021.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO os requerimentos de férias apresentados pelos funcionários da secretaria de educação;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

RESOLVE

Art.1º Conceder férias aos seguintes servidores:

I – Integrantes do Magistério Municipal;

§ 1º  No caso do inciso I, o período de férias inicia no dia 04/01/2021, e termina em 02/02/2021.

§ 2º No caso do inciso II, o período de férias inicia no dia 04/01/2021, e termina em 02/02/2021.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/01/2021.

Rio Rufino, 26 de janeiro de 2021.

   ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino