Portaria Executiva 13/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº013, de 07 janeiro de 2021.“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 70 C/C ART. 65, III E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDORA LETICIA FRANCIÉLI DE FERREIRA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº013,

de 07 janeiro de 2021.

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 70 C/C ART. 65, III E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDORA  LETICIA FRANCIÉLI DE FERREIRA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o nascimento do filho(a) ocorrido na data de 23/12/2020, comprovado por meio da certidão de nascimento cuja cópia foi arquivada nos assentamos funcionais da servidora,

RESOLVE

Art.1º Conceder licença maternidade à servidora (preencher nome completo, cargo e matrícula) pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), com fundamento no art. 70 c/c art. 65, III.

Parágrafo único. O prazo de início da licença de que trata o caput tem início no exato dia do nascimento da criança, que aconteceu na data de 23/12/2020

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 07 janeiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino