Decreto Executivo 442/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/06/2021
EMENTA
- DECRETO Nº442, De 16 de junho de 2021. “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº442,
De 16 de junho de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5°, II, da Lei 793 de 18 de novembro de 2020; e,
DECRETA
Art. 1° – Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Atividade : 2.014 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(30) 4.4.90.00.00.00.00.03.0063 (638) |
Aplicações Diretas |
17.683,06 |
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Total da Suplementação…………………………………………………………….. |
17.683,06 |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 03.0063 (638) – Conv. Estado SUS – Superávit – Conv. Nº 2020TR0257 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Municipal.
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17.683,06 |
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Total ……………………………………………………………………………………………. |
17.683,06 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 16 de junho de 2021.
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Encaminhado para publicação no DOM em 16/06/2021
Marcieli Kuhnen Chefe de Gabinete
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ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino