Decreto Executivo 441/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/06/2021
EMENTA
- DECRETO Nº441, De 11 de junho de 2021. “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº441,
De 11 de junho de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5°, II, da Lei 793 de 18 de novembro de 2020; e,
DECRETA
Art. 1° – Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Atividade : 2.014 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(28) 3.3.90.00.00.00.00.01.0038 (657) |
Aplicações Diretas |
8.059,50 |
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(29) 3.3.90.00.00.00.00.01.0038 (658) |
Aplicações Diretas |
25.915,06 |
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Total das Suplementações…………………………………………………………….. |
33.974,56 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 01.0038 (657) – Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União. Enfrentamento da emergência de saúde nacional (credito extraordinário), coronavírus (Covid-19) Portaria 731/2021. |
8.059,50 |
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Fonte 0.10038 (658) – Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União. Enfrentamento da emergência de saúde nacional (credito extraordinário), coronavírus (Covid-19) Portaria 894/2021. |
25.915,06 |
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Total ……………………………………………………………………………………………. |
33.974,56 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 16 de junho de 2021.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 16/06/2021
Marcieli Kuhnen Chefe de Gabinete
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