Decreto Executivo 430/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 430, De 07 maio de 2021. “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 430,

De 07 maio de 2021.

 

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “m”, da Lei Orgânica Municipal, e art. 7º da Lei Municipal nº 811, de 28 de abril de 2021,

 

DECRETA

 

Art. 1º Para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ficam nomeados:

 

I – 02 (dois) representante do Poder Executivo Municipal:

 

a) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

– titular: Eliziana Darroite Ramos Oliveira

– suplente: Lauren Lacerda Oliveirta

 

b) Representante do Poder Executivo Municipal:

– titular: Cristiane Costa

– suplente: Vanderlei Copetti

 

II – 01 (um) representante dos professores da rede municipal de ensino:

– titular: Hingrid Maria Alvin cristoff

– suplente: Mislene Rozanski Copetti

 

III – 01 (um) representante dos Diretores da rede municipal de ensino:

– titular: Karla Patrícia de Souza

– suplente: Sidney Donizetti da Silva

 

IV – 01 (um) representante dos servidores técnicos-administrativos da rede municipal de ensino:

– titular: Dieysi Ghizoni Santos

– suplente: Claudia Adriana Della Justina

 

V – 02 (dois) representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da rede municipal de ensino:

 

a) titular: Elenice Marcelino

– suplente: Dionatan Manoel de Souza

 

b) titular: Jairana Ghizoni

– suplente: Thais Pereira de Souza

VI – 02 (dois) representantes dos estudantes da rede municipal de ensino, no caso de haver dentre eles emancipados ou maiores de 18 (dezoito) anos de idade:

 

a) titular: Amanda Cesconetto de Oliveira 

– suplente: Beatriz de Liz Oliveira

 

b) titular: Helena Holz

– suplente: Mariani Silva da Rosa

 

VII – 01 (um) representante do Conselho Tutelar:

– titular: Renan Julio da Silva

– suplente: Silvia Maria da Luz Nurberg

 

VIII – 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil do Município:

 

a) titular: Nayta Ghizoni Oliveira

– suplente: Fabricio de Souza

 

b) titular: Edenilson Pickler Costa

– suplente: João Carlos Oselame de Mello

 

IX – 01 (um) representante das escolas do campo, da rede municipal de ensino:

– titular: Tatiana Arruda Cavalheiro de Liz

– suplente: Eliane Bonim Pereira

 

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) será de 04 (quatro) anos.

 

Art. 2º As atribuições e competências do Conselho são as dispostas na Lei Municipal nº 811, de 28 de abril de 2021.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 301, de 09 de março de 2020.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio Rufino, 07 de maio de 2021.

 

Encaminhado para publicação no DOM em 07/05/2021   Marcieli Kuhnen  Chefe de Gabinete

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino