Decreto Executivo 415/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/03/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 415/2021 De 03 de março de 2021.“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 415/2021
De 03 de março de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
O Prefeito Municipal de Rio Rufino – SC, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado no art.. 5º, II da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º – Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.009- MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(89) 3.3.90.00.00.00.00.03.0036 (644) |
Aplicações Diretas |
73.061,67 |
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Total de Suplementações………………………………………………………………. |
73.061,67 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 0.3.00.36 (644) – Recursos Salário Educação |
73.061,67 |
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Total ……………………………………………………………………………………………. |
73.061,67 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 03 de março de 2021.
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Encaminhado para publicação no DOM em ___/___/_____
Nome do Servidor
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ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito do Município de Rio Rufino