Decreto Executivo 403/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/01/2021
EMENTA
- DECRETO Nº403, 28 de janeiro de 2021.“ALTERA O DECRETO Nº 393, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº403 ,
28 de janeiro de 2021.
“ALTERA O DECRETO Nº 393, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º Os arts. 1º e 2º, do Decreto Municipal nº 393, de 18 dezembro de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 05- SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Atividade : 2.036 – MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(21) 3.3.90.00.00.00.00.01.0039 (39) |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade : 2.007 – MANUTENÇAO SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(118) 3.1.90.00.00.00.00.01.0022 (131) |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade : 2.009 – MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(119) 3.1.90.00.00.00.00.01.0022 (131) |
Aplicações Diretas |
3.000,00 |
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Órgão: 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade : 2.058 – MANUT DOS PROF. DO MAGISTERIO-FUNDEB-PRE-ESCOLAS E CRECHES |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(117) 3.1.90.00.00.00.00.01.0022 (131) |
Aplicações Diretas |
83.000,00 |
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Total de Suplementação…………………………………………………………….. |
94.000,00 |
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 0.1.00.39 (39) – FEP – Fundo Especial Petróleo Fonte 0.1.00.22 (131) – Convênio Educação – ESTADO – Convênio n° 2020TR001558 – Fundeb |
5.000,00 89.000,00 |
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Total ……………………………………………………………………………………………. |
94.000,00 |
“
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 28 de janeiro de 2021
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em ___/___/_____
Nome do Servidor
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