Legislação

Portaria Executiva PORTARIA N º011/2022/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: PORTARIA N º011/2022/2022
Data da Publicação: 10/01/2022

Ementa: “ALTERA A PORTARIA Nº 62 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portaria Executiva PORTARIA N º012/2022/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: PORTARIA N º012/2022/2022
Data da Publicação: 10/01/2022

Ementa: “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ART. 66 E SEGUINTES, C/C ART. 65, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR(A) KATLIN OSELAME VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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