Legislação





Decreto Executivo 506/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 506/2022
Data da Publicação: 18/02/2022

Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

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Decreto Executivo 507/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 507/2022
Data da Publicação: 18/02/2022

Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

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Decreto Executivo 508/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 508/2022
Data da Publicação: 18/02/2022

Ementa: “REGOVA O DECRETO N°498 DE 14 DE JANEIRO DE 2022, E DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA ÚNICA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA OU SOCIAL – TLLF; DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE BASE FIXA - ISSQN; DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR HOMOLOGAÇÃO - ISSQN; DE ENQUADRAMENTO POR ESTIMATIVA FISCAL E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU”.

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Portaria Executiva 108/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 108/2022
Data da Publicação: 18/02/2022

Ementa: PORTARIA Nº108 De 18 de fevereiro de 2022. “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado; CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado; CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias, CONSIDERANDO o período aquisitivo de 14/01/2021 a 14/01/2022. RESOLVE Art.1º Conceder férias à seguinte servidor(a), Avelino dos Passos Junior, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, inscrito na matrícula nº 1610 Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/03/2022, e termina em 30/03/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Encaminhado para publicação no DOM em 18/02/2022 Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças Rio Rufino/SC, 18 de fevereiro de 2022. ERLON TANCREDO COSTA Prefeito de Rio Rufino

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Portaria Executiva 115/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 115/2022
Data da Publicação: 18/02/2022

Ementa: “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR(A) MAÍRA OSELAME VARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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