Legislação

Lei Ordinária 818/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 818/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: ESTABELECE NORMAS DE REUTILIZAÇÃO E DESCARTE DE LIVROS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS OU INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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Lei Ordinária 821/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 821/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

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Lei Ordinária 824/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 824/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 827/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 827/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC”.

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Lei Ordinária 828/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 828/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE SANTA CATARINA – PFEPAPS-SC NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 829/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 829/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021”.

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Lei Ordinária 830/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 830/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

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Lei Ordinária 831/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 831/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: ““ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO e SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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