Legislação

Portaria Executiva 172/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 172/2022
Data da Publicação: 29/03/2022

Ementa: CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR(A) JOÃO AIRES ARCENIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portaria Executiva 165/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 165/2022
Data da Publicação: 24/03/2022

Ementa: “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ART. 66 E SEGUINTES, C/C ART. 65, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR(A) PAULINA PEREIRA CABRAL COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portaria Executiva 163/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 163/2022
Data da Publicação: 23/03/2022

Ementa: “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 69, C/C ART. 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR (A) ROSA ELENA DE LIZ MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portaria Executiva 161/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 161/2022
Data da Publicação: 17/03/2022

Ementa: “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR POSSÍVEL INFRAÇÃO FUNCIONAL COMETIDA POR SERVIDOR(A) DURANTE O HORÁRIO EXPEDIENTE DO ÓRGÃO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE EXERCE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 515/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 515/2022
Data da Publicação: 16/03/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DE QUE TRATAM A LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 7 DE JULHO DE 2014; LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 24 DE ABRIL DE 2019; LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019; E LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, FICAM ATUALIZADOS EM 17,79% (DEZESSETE VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO)”.

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