Legislação


Portaria Executiva 215/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 215/2022
Data da Publicação: 13/05/2022

Ementa: “NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS/INUDAÇÃO A BENS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROPECUÁRIAS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, A FIM DE SUBSIDIAR O REQUERIMENTO PREVISTO NO § 1º, ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Portaria Executiva 212/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 212/2022
Data da Publicação: 12/05/2022

Ementa: “OUTORGA PODERES AO ADVOGADO DO MUNICÍPIO PARA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRANSIGIR, DESISTIR, TRANSACIONAR E PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À GARANTIA DA EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM QUE ESTEJAM EM DISCUSSÃO OS INTERESSES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portaria Executiva 208/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 208/2022
Data da Publicação: 10/05/2022

Ementa: “NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAR O QUESTIONÁRIO DE LEVANTAMENTO DAS PERDAS DA AGRICULTURA EM RAZÃO DAS CHUVAS E INUNDAÇÕES QUE OCORRERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decreto Executivo 526/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 526/2022
Data da Publicação: 06/05/2022

Ementa: “SUSPENDE AS AULAS E O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA TARDE DE TERÇA-FEIRA (03/05/2022) E NA QUARTA-FEIRA (04/05/2022) COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO EM RAZÃO DAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE IMPEDEM OU DIFICULTAM O ACESSO DE ALUNOS E PROFESSORES ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 527/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 527/2022
Data da Publicação: 06/05/2022

Ementa: “SUSPENDE AS AULAS E O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E SUSPENDE AS ATIVIDADES DA PREFEITURA PERMANECENDO SOMENTE AS ESSENCIAIS NA QUINTA-FEIRA (05/05/2022) COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO EM RAZÃO DAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE IMPEDEM OU DIFICULTAM O ACESSO DE ALUNOS E PROFESSORES ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM O ACESSO DOS SERVIDORES AOS LOCAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 529/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 529/2022
Data da Publicação: 06/05/2022

Ementa: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO POR CAUSA DAS CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, QUE RESULTARAM EM INUNDAÇÃO – COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MI Nº 02, DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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