Decreto Executivo 550/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/08/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 550,
De 26 de agosto de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2021, de 15 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
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Entidade: 08. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.001: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social |
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2.052 – CONSELHO TUTELAR |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (05) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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Entidade: 08. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.001: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social |
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2.059 – PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGO |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (12) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
20.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos:
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Órgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
20.000,00 |
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Total de Fonte de Recursos |
20.000,00 |
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Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 26 de agosto 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 29/08/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |