Lei Ordinária 840/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/06/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 840,
De 15 de junho de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 004– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE |
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Atividade: 2.014 –MANUTENCAO DE AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS EM SAÚDE |
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Dotação/Fonte de Recursos |
Descrição do Elemento/Recurso |
Valor R$ |
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(15) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
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Fonte: 0.1.63.0063 |
Transferências Voluntarias -Estado/Saúde |
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(15) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e Transf. Impostos/Saúde |
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Total |
400.000,00 |
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.022 – Manutenção da Assistência Social |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (03) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.003 – FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL |
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Atividade: 2.049 – CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CASAS E BANHEIROS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (18) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.050.000,00 |
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Fonte: 0.1.64.0064 |
Recursos Transferências Voluntarias -Estado/Outros |
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Dotação (04) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
500.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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TOTAL |
1.550.000,00 |
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TOTAL – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.650.000,00 |
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Órgão: 010 – SERVICO AUT. SANEAMENTO BASICO – SASB RIO RUFINO |
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Unidade: 10.001 – SISTEMA AUTONOMO DE SANEAMENTO BÁSICO |
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Atividade: 2.064 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (06) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Transferências Voluntarias -Estado/Outros |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.007 – MANUTENCAO SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (33) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Fonte: 0.1.01.0001 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Esportes |
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Atividade: 2.013 – MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (56) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
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2.038– Manutenção da Secretaria de Agricultura |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (58) 3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
36.600,00 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
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07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
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2.033– Manutenção da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (62) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Fonte: 0.1.00.00000 |
Recursos Ordinários |
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09 – SECRETARIA DE DESENVOL. ECONOMICO E TURISMO |
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Unidade: 09.001 – Sec. de Desenvol. Econômico e Turismo |
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2.053– Secretaria de Desenvolv. Econômico e Turismo |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (72) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
Fonte: 0.1.00.00000 |
Recursos Ordinários |
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05 – SECRETARIA OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – Departamento de Obras e Urbanismo |
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2.034– Manutenção Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (16) 3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
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05 – SECRETARIA OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – Departamento de Obras e Urbanismo |
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2.037– Manutenção Conservação, Ampliação de Vias Urbanas e Rurais |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (22) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
121.000,00 |
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Fonte: 0.1.00.0000 |
Transferências Voluntarias Estado/Outros |
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03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade: 03.001 – Secretaria de Administração e Finanças |
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|
2.005– Secretaria de Administração e Finanças |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (08) 3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
53.670,76 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
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|
Dotação (08) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
1.329,24 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
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TOTAL |
55.000,00 |
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03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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|
Unidade: 03.001 – Secretaria de Administração e Finanças |
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|
2.005– Secretaria de Administração e Finanças |
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|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (10) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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|
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
2.917.600,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) e excesso de arrecadações das seguintes Fonte de Recurso e Excesso de arrecadação
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Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Código/Fonte |
Descrição da Fonte |
Valor R$ |
|
Fonte: 0.1.63.0063 |
Transf. Voluntárias Estado/Saúde |
200.000,00 |
|
Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE |
200.000,00 |
|
Total de Fonte de Recursos |
400.000,00 |
|
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Recursos Transferências Voluntarias -Estado/Outros |
1.050.000,00 |
|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
600.000,00 |
|
Total Fonte de Recursos |
1.650.000,00 |
|
|
Órgão: 010 – SERVICO AUT. SANEAMENTO BASICO – SASB RIO RUFINO |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Recursos Transferências Voluntarias -Estado/Outros |
150.000,00 |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Fonte: 0.1.01.0001 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO |
100.000,00 |
|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
50.000,00 |
|
Total Fonte de Recursos |
150.000,00 |
|
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07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
100.000,00 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
36.600,00 |
|
Total |
136.600,00 |
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Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
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Dotação/Fonte |
Descrição dos Recursos |
Valor R$ |
|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos ordinários |
10.000,00 |
|
05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
121.000,00 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
45.000,00 |
|
03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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|
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
200.000,00 |
|
Fonte: 0.1.50.0050 |
Cessão Onerosa Lei 13885/19 |
55.000,00 |
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TOTAL DE FONTE DE RECURSOS |
2.917.600,00 |
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Encaminhado para publicação no DOM em 15/06/2022 Marcieli Kuhnen Diretora de Administração e Finanças |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
Arquivos anexos