Decreto Executivo 443/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/06/2021
EMENTA
- DECRETO Nº443, De 21 de junho de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº443,
De 21 de junho de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 4º, da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;
DECRETA
Art. 1° – Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 07 – SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Atividade: 2.039 – MANUTENÇAO E RENOVAÇAO DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(71) 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Total da Suplementação…………………………………………………………….. |
30.000,00 |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior:
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Órgão: 07 – SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Atividade: 2.039 – MANUTENÇAO E RENOVAÇAO DA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(70) 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Total da Anulação…………………………………………………………….. |
30.000,00 |
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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Encaminhado para publicação no DOM em 22/06/2021
Marcieli Kuhnen Chefe de Gabinete
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Rio Rufino, 21 de junho de 2021.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino