Decreto Executivo 503/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 503/2022

De 31 de janeiro de 2022.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

 

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2021, de 15 de dezembro de 2021.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade: 05.001 – Departamento de Obras e Urbanismo

Atividade: 2.037 – Manutenção e Conservação, Ampliação de Vias Urbanas e Rurais

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (22) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

80.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Ordinários

Total de Suplementação

 

80.000,00

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada a seguinte dotação:

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade: 05.001 – Departamento de Obras e Urbanismo

Atividade:  2.037 – Manutenção e Conservação, Ampliação de Vias Urbanas e Rurais

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (21) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

80.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Ordinários

Total de Suplementação

 

80.000,00

 

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Rufino (SC), 31 de janeiro 2022.

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

 

Encaminhado para o DOM

Em 01/02/2022

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Katiusce M. Andrade Abreu

Sec de Administração e Finanças