Portaria Executiva PORTARIA Nº326/2021/2021

EMENTA

• “REGOVA A PORTARIA Nº 234, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS “

Integra da Norma

                 PORTARIA Nº 326,

                  De 13 de outubro de 2021

 “REGOVA A PORTARIA Nº 234, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, E DAS OUTRAS   PROVIDENCIAS “                                                                                

                             ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do município de Rio Rufino /SC, no uso das atribuições que lhe confere o a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições vigentes.

                            CONSIDERANDO, a Lei Federal nº14.017- lei de Emergencial Cultural Adir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

                         CONSIDERANDO, o DECRETO   nº 356/2020.

            Resolve

                     Art.º 1. Criar o grupo de trabalho de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados ao Município Rio Rufino, através de Lei Aldir Blanc, com as seguintes atribuições:

I-             Realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsável pela descentralização dos recursos;

II-            Participar   das discussões referentes à regulamentação no âmbito do município de Rio Rufino para a distribuições dos recursos na forma prevista no artigo 2º da Lei Federal n°14.017 – Lei de Emergencial Cultural Adir Blanc, de 29 de junho de 2020, observando –se o artigo 3° deste decreto;

III-           Acompanhar e orientar os processos necessários as providencias indicadas no parágrafo único do artigo 1° deste Decreto;326

IV-          Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o município de Rio Rufino;

V-           Fiscalizar a execução dos recursos transferidos;

VI-          Elaborar relatório e balanço final a respeito de a execução dos recursos no âmbito do município de Rio Rufino.

                          Art.º 2. Nomear o Grupo  de Trabalho de que trata o artigo será composto pelos seguintes  integrantes :

I-             LAURA RENATA SOARES, matricula n° 2222, ocupante do cargo de Coordenadora de Cultura, representante da secretaria de Educação de Rio Rufino;

II-            AMANDA MARCELINO BASQUEROTE, representante da Câmara Municipal de Rio Rufino;

III-          MATEUS SOUZA GHIZONI, Secretario representante da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Rio Rufino; 

                          Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Rio Rufino, 13 de outubro de 2021

        ERLON TANCREDO COSTA

                                                    Prefeito de Rio Rufino