Decreto Executivo DECRETO N º462/2021/2021

EMENTA

• “NOMEIA COMISSAO PERMANETE DE REGISTRO CADASTRAL – CPRC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N° 462,

De 30 de setembro de 2021

“NOMEIA COMISSAO PERMANETE DE REGISTRO CADASTRAL – CPRC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere com a Lei, especialmente nos termos do art. 51, da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993;

DECRETA:

         Art. 1º Ficam nomeadas a Comissão Permanente de Registro cadastral, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º A comissão será formada por 04 (três) membros titulares, dentre servidores efetivos ou comissionados, sem ônus para cofres públicos.

           Art. 3 º Compõe a comissão os seguintes membros:

1. PRESIDENTE: MARCIELI KUHNEN, Diretora de Administração Financeira, matricula n º 2209.
2. MEMBRO: CLEITON FERNANDO KUHNEN, Fiscal de Obras e Posturas, matricula nº 1624;
3. MEMBRO: DÉBORA LAYS PERERIRA, Coordenadora de Convênios, matricula n° 2106.
4. MEMBRO: AVELINO DOS PASSOS JUNIOR, Fisioterapeuta, matricula n° 1610.   

           Art. 4º Compete á comissão o julgamento do pedido de inscrição no registro cadastral de fornecedores, sua alteração e cancelamentos.

             Art. 5º Os trabalhos realizados em sessão serão secretariados por um dos membros da Comissão, designado pelo Presidente.

         Art. 6° O prazo de mandato da respectiva Comissão será de 01 (um) ano, conforme preceitua o §4° do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/1993.

        Art. 7° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 30 de setembro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

                                                                Prefeito de Rio Rufino