Portaria Executiva PORTARIA Nº198/2021/2021

EMENTA

• “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 198 ,

De 25 de maio de 2021.

“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA,  Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “f”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a conclusão do relatório da sindicância nº 02/2021, que concluiu serem graves os fatos narrados, e que para uma melhor apuração deles, observado o contraditório e ampla defesa, faz-se necessária a instauração de processo administrativo disciplinar,

Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 25 de maio de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino