Portaria Executiva PORTARIA Nº199/2021/2021

EMENTA

• “CEDE O SERVIDOR EFETIVO PARA A CIDASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA Nº199,

De 26 de maio de 2021.

“CEDE O SERVIDOR EFETIVO PARA A CIDASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO as Leis 510/2010, 599/2016 e 755/2019;

RESOLVE

Art.1º CEDER o Servidor SÉRGIO MAFIOLETTI, matricula n°208, inscrito no CPF: 854.522.209-25, que exercer o cargo de Engenheiro Agrônomo, do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, suas alterações posteriores, a companhia integrada de Desenvolvimento Agrícola De Santa Catarina – CIDASC.

Art. 2º O cedência efetiva no artigo primeiro é correspondente á 40 (quarenta) horas semanais.

Paragrafo único: Demais atribuições a serem desenvolvidas pelo servidor no durante o período de cedência serão disciplinadas em termo de convenio firmado entre o Município de Rio Rufino e a CIDASC.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 26 de maio de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino